Declaração de conteúdo, o que é como enviar nas encomendas

A declaração de conteúdo se tornou obrigatório nos envios das encomendas pelos Correios, ela poderá ser substituída pela nota fiscal. Mas ela trouxe muitas dúvidas para os usuários. Por isso, vamos explicar melhor o que é essa declaração de conteúdo e como anexá-la a sua encomenda.

O que é a declaração de conteúdo exigida pelos Correios?

É um documento que contém informações referentes aos produtos internos contidos no pacote. Dentre as informações solicitadas estão a descrição dos produtos, o valor e a quantidade dos objetos internos.

Aliás, as informações do destinatário e remetente como, nome, endereço, CPF ou CNPJ, devem ser as primeiras informações.

Objeto é auxiliar pequenos empreendedores como MEIs e pessoas físicas que desejam enviar pequenas encomendas sem qualquer fim lucrativo. Essa exigência já era comum para empresas maiores que realizavam a venda de produtos online. As notas fiscais ou DANFE já eram obrigatórias para o envio de encomendas por pessoas jurídicas.

Todas as pessoas devem usar a declaração de conteúdo?

Sim, mas para cada tipo de pessoa pode haver uma exigência diferente. No caso de pessoas físicas a declaração deve ser colocada mesmo que a encomenda não tenha valor comercial. No caso de um presente, mesmo assim, deve conter o objeto interno.

Já as pessoas jurídicas, quando se trata de um produto comercial tem obrigatoriedade de emitir nota fiscal. Em todas as encomendas enviadas pela empresa, as notas fiscais devem estar anexadas.

No caso da pessoa jurídica MEI, não há a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal, quando o envio é para pessoa física. Mas a emissão da declaração de conteúdo é obrigatória.

Vale lembrar que a declaração de conteúdo é uma exigência nacional. Para envio de mercadorias para o exterior há outros tipos de exigências.

Qual é o objetivo da declaração de conteúdo?

Como dito, essa exigência em relação à declaração dos conteúdos das encomendas enviadas via Correios é uma exigência do governo. O principal objetivo que envolve essa declaração é a fiscalização de produtos e mercadorias que estão em circulação no Brasil.

Com principal objetivo de averiguar se essas encomendas atendem as exigências do Fisco, que é o Órgão de Fiscalização Tributária. Auxiliando assim no combate ao comércio ilegal de produtos e a sonegação de impostos. Mas o mais importante segundo o governo, é a proteção do empreendedor e do cliente dentro da transação comercial.

Com quais informações devo preencher?

Primeiramente você deve fazer o download da declaração de conteúdo, se desejar baixe aqui o modelo da declaração.

Tenha sempre seus documentos em mão no momento do preenchimento da declaração. Os primeiros campos são as informações referentes ao destinatário e o remetente. As informações a serem preenchidas são as seguintes, nome, endereço, cidade, cep, estado, CPF ou CNPJ.

No próximo campo é a identificação dos bens, você deve declarar item por item. Preencha da seguinte forma, no primeiro campo item, coloque uma sequência de números, 1,2,3,4. Essa sequência descreve a quantidade de itens que possui na caixa.

No campo conteúdo você deve identificar o item, por exemplo, um par de chinelos havaianas. No campo, quantidade, você coloca a quantidade e por fim, no campo valor o preço do item.

Já nos campos a seguir coloque a cidade, a data, mês, ano e assine a declaração. Após isso, coloque a declaração dentro de saco plástico e anexe a embalagem do lado de fora com o auxílio de uma fita adesiva.

Vale lembrar que é crime sonegar valores para o não pagamento do tributo devido.

Depois disso, para acompanhar sua encomenda tenha em mãos o código de rastreamento e acesse aqui para verificar o andamento da sua encomenda.